O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ou PPRA é regido pela NR-9 da Portaria 3.214/78. Ele tem o intuito de promover segurança, saúde e integridade aos trabalhadores que atuam em ambientes com existência de riscos ambientais ou com tendência a haver riscos.

Com esta finalidade, a NR-9 define os riscos ambientais em agentes químicos, físicos e biológicos. Para analisa-los, o profissional deve considerar fatores como intensidade e tempo de exposição. Isto é, para que se considere realmente um risco, os fatores e a natureza dos agentes devem ser suficientes para causar danos à saúde.

Após o levantamento dos riscos ambientais, as informações compõem a base para a elaboração do PCMSO. Ou seja, o PPRA identifica os riscos e suas intensidades para que a empresa promova medidas adequadas para garantir o bem-estar dos colaboradores.

A legislação estabelece que a responsabilidade da implantação do programa é do empregador e, que todas as empresas precisam implantá-lo, independentemente do tamanho, do número de trabalhadores ou do ramo de atuação da empresa. Para a implantação os seguintes passos devem ser seguidos: antecipar e reconhecer os riscos; priorizar metas de avaliação e controle dos riscos; avaliar os riscos e a exposição dos trabalhadores a eles; implantar medidas de controle a avaliar a sua eficácia; monitorar a exposição aos riscos; registar e divulgar os dados.